Daily Archives: 26/09/2012


Transcrição de Óbito

Se o óbito de um familiar ocorreu no estrangeiro, como devo fazer para que passe a constar em Portugal?  Assento de óbito lavrado pelas autoridades locais: com a certidão emitida pelas respectivas autoridades, traduzida para português, pode dirigir-se a qualquer Conservatória e aí requerer a transcrição do assento de óbito. É […]


Transcrição de Casamento

Casamento celebrado no estrangeiro O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Para o efeito deve requerer a transcrição do casamento, no consulado ou em qualquer conservatória […]


Adquiri a nacionalidade portuguesa, posso guardar a minha nacionalidade originária?

window.___gcfg = {lang: ”}; (function() { var po = document.createElement(‘script’); po.type = ‘text/javascript’; po.async = true; po.src = ‘https://apis.google.com/js/plusone.js’; var s = document.getElementsByTagName(‘script’)[0]; s.parentNode.insertBefore(po, s); })(); A legislação portuguesa admite a pluralidade de nacionalidades. Assim, um individuo pode ser detentor de uma ou mais nacionalidades. A aquisição da nacionalidade portuguesa […]


Se um português adoptar uma criança estrangeira, essa criança adquire a nacionalidade portuguesa?

O adoptado plenamente por um nacional português adquire a nacionalidade portuguesa. O processo deve ser instruído com prova da nacionalidade portuguesa do adoptante.   ____________ Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional. Cada caso é único e deve ser analizado com individualidade.


Que documentos devo entregar juntamente com o pedido de aquisição de nacionalidade pelo casamento?

window.___gcfg = {lang: ”}; (function() { var po = document.createElement(‘script’); po.type = ‘text/javascript’; po.async = true; po.src = ‘https://apis.google.com/js/plusone.js’; var s = document.getElementsByTagName(‘script’)[0]; s.parentNode.insertBefore(po, s); })(); Os documentos que deve entregar para instruir o processo são os seguintes: 1.Certidão do assento de casamento ou indicação dos elementos que permitam identificar […]