Os filhos de estrangeiros, nascidos no território português, são portugueses de origem por mero efeito da lei, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao tempo do nascimento. (Al. d), n.º 1 art. 1.º LN) Deve registar o nascimento do seu filho junto […]
Em primeiro lugar, é importante ressaltar a diferença entre atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa: Em resumo, a atribuição da nacionalidade portuguesa produz efeitos retroativos à data de nascimento do indivíduo, sendo este considerado português de origem, podendo resultar a atribuição de mero efeito da lei ou de declaração de vontade. […]
window.___gcfg = {lang: ”}; (function() { var po = document.createElement(‘script’); po.type = ‘text/javascript’; po.async = true; po.src = ‘https://apis.google.com/js/plusone.js’; var s = document.getElementsByTagName(‘script’)[0]; s.parentNode.insertBefore(po, s); })(); Para além dos filhos de portugueses, são portugueses de origem: Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores […]
Formas de atribuição e de aquisição da Nacionalidade Portuguesa ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA Para além dos filhos de portugueses, são portugueses de origem, por mero efeito da lei: Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao […]
window.___gcfg = {lang: ”}; (function() { var po = document.createElement(‘script’); po.type = ‘text/javascript’; po.async = true; po.src = ‘https://apis.google.com/js/plusone.js’; var s = document.getElementsByTagName(‘script’)[0]; s.parentNode.insertBefore(po, s); })(); Os filhos menores, ou incapazes, de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante uma declaração de que querem ser […]