Áreas de Atuação


 

  • Processos para Aquisição e Atribuição da Nacionalidade Portuguesa diretamente em Portugal

 

  • Regularização da situação jurídica do estrangeiro em Portugal: Processo junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Tribunais

 

  • Vistos de Residência:
    • Autorizações de Residência para Atividade de Investimento – ARI
      Visto de Residência para aposentados ou titulares de rendimentos – D7 (Visto para aposentados)
      Visto para prestadores de serviços – D2
      Visto para emigrantes empreendedores – D2
      Visto para o exercício de uma atividade profissional altamente qualificada – D3
      Visto para exercício de atividade profissinal subordinada – D1 para períodos de estada superior a um ano
      Reagrupamento Familiar – D6 para familiares de um titular de visto de residência
      Cartão de Residência para familiares de um cidadão português ou de outra nacionalidade europeia

 

  • Abertura de empresas

 

  • Equivalência e reconhecimento de diplomas

 

  • Homologação / Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira (No Brasil e em Portugal)

 

  • Transcrições de Casamento, Nascimento e Óbito (No Brasil e em Portugal)

 

  • Busca de Certidões em Portugal (No Brasil e em Portugal)

 

  • Atos notariais próprios de Advogados: Certificação de Fotocópias, Reconhecimento de Assinaturas, Autenticação de Documentos, Certificação de Traduções

 

  • Apostilamento de documentos

 

  • Direito Internacional Privado

 

  • Direito Civil:
  1.   Responsabilidade contratual e extracontratual.
  2. Cobrança judicial e extrajudicial de dívidas.
  3. Acidentes de viação.
  4. Contratos em Geral.
  5. Direitos dos consumidores.

 

  • Direito de Família e das Sucessões:
  1. Divórcios
  2. Regulação de Poder Paternal
  3. Adoção
  4. Doações
  5. Inventários e partilhas (judiciais e extra judiciais)
  6. Testamentos

 

  • Direito do Trabalho

 

  • Direitos Reais

 

  • Direito da Insolvência e de Recuperação de Empresas

 

  • Direito Penal

 

  • Ação de Indemnização decorrente de Acidente de Viação

 

 

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