Adriana Silva


É possível a adoção por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo?

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Descendentes de judeus sefarditas portugueses e o direito à Nacionalidade Portuguesa

Descendentes de judeus sefarditas portugueses podem ter direito à nacionalidade portuguesa. No entanto, existem inúmeras dúvidas acerca do que vem a ser considerado como judeu sefardita português e quais os critérios considerados para a comprovação desta descendência e demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Muitas pessoas pensam […]


Nacionalidade Brasileira para filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no exterior

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 12, letra C, que são brasileiros natos:           c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, […]