Judiciário Brasileiro


Homologação de Divórcio no Brasil 1

  A homologação do divórcio ocorrido no estrangeiro é necessária para a regularização do estado civil do cidadão brasileiro perante as autoridades brasileiras. A homologação do divórcio pode se realizar de duas formas: Através de Ação de Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio perante o STJ, nos casos em que […]


Uso do Cartão de Crédito por terceiros – Negligência dos clientes

window.___gcfg = {lang: ”}; (function() { var po = document.createElement(‘script’); po.type = ‘text/javascript’; po.async = true; po.src = ‘https://apis.google.com/js/plusone.js’; var s = document.getElementsByTagName(‘script’)[0]; s.parentNode.insertBefore(po, s); })(); Foi publicado artigo da Revista Luso-Brasileira do Direito do Consumo, que entende que “o titular é responsável pela guarda, utilização e manutenção corretas do cartão e […]


Revista Jurídica da Presidência Jun/Set 2012

A Revista Jurídica é uma publicação do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, instituída pela Portaria nº 434 de 2005. Missão: A Revista Jurídica da Presidência tem como missão estimular pesquisas independentes sobre temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promovendo maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica […]