Um profissional estrangeiro pode ver sua qualificação reconhecida em Portugal.

Para que um diploma estrangeiro tenha validade em Portugal, é necessário que seja interposto um processo de Equivalência ou de Reconhecimento / Registo, onde é solicitado que seja atribuída uma nota na escala de classificação portuguesa.

A equivalência é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível, duração e conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.

O reconhecimento é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas em nível, com média nivelada.

O registo é um novo regime de reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por Instituições de Ensino Superior portuguesas, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos.

No caso dos brasileiros concretamente, os processos de equivalência são relativamente simplificados através do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000.

Deste modo, os profissionais brasileiros de todas as áreas, podem exercer atividade profissional em Portugal (e vice versa).

À exemplo dos profissionais da área da saúde, que podem se inscrever na Ordem dos Médicos, desde que sejam formados em medicina e estejam inscritos na ordem dos Médicos do seu país de origem, desde que tenham os seus diplomas reconhecidos por qualquer universidade pública portuguesa onde se ministre o curso de medicina.

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Todas as informações são de caráter genérico, pelo que não deverão ser consideradas como aconselhamento profissional. Cada caso é único e deverá ser analisado com individualidade.

O escritório trabalha com uma equipa de advogados que prestam assessoria jurídica e realiza serviços de organização, entrega, acompanhamento de processos de títulos académicos estrangeiros e de equivalência de estudos em Portugal e no Brasil.

Em caso de dúvidas, escreva para equivalencias@assessoriajuridica.eu

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