Se estiver a pensar em procurar trabalho num país em que ainda existam restrições ao acesso ao mercado de trabalho, deve informar-se sobre os procedimentos existentes no mesmo antes de requerer uma autorização de trabalho ou de solicitar a transferência das suas prestações de desemprego.

Também poderão existir restrições à transferência das suas prestações de desemprego para esse país.

Aconselhamo-lo a contactar os serviços de emprego do país para onde pretende ir trabalhar.

Se necessitar de informações suplementares, pode dirigir-se a um conselheiro de emprego europeu.

Nacionais da Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia e República Checa

Desde 30 de abril de 2011, já não está sujeito a restrições: tem direito a trabalhar — como assalariado ou independente – sem uma autorização de trabalho em toda a UE.

Nacionais da Bulgária e da Roménia

Pode trabalhar como assalariado ou independente sem necessidade de uma autorização de trabalho nos seguintes países: Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.

Até 31 de dezembro de 2013, o seu direito a trabalhar poderá estar limitado nos seguintes países:

Para trabalhar nesses países, necessita de uma autorização de trabalho. Alguns países simplificaram os seus processos ou reduziram as restrições nalguns setores ou para algumas profissões.

A Noruega, a Islândia e o Liechtenstein impõem restrições totais.

A Suíça pode impor restrições até 31 de maio de 2016.

Antes de tentar trabalhar num país que ainda impõe restrições, deve informar-se sobre os procedimentos aplicáveis. Informe-se junto dos serviços de emprego do país onde pretende trabalhar.

Se necessitar de apoio adicional, contacte um conselheiro de emprego europeu.

Transferência das prestações de desemprego

A transferência das prestações de desemprego para países que ainda impõem restrições ao acesso ao mercado de trabalho pode também estar sujeita a restrições.

Trabalhadores destacados no estrangeiro

As restrições temporárias ao acesso ao mercado de trabalho não se aplicam aotrabalhadores destacados, quer se trate de assalariados ou de trabalhadores independentes.

Exceção: A Alemanha e a Áustria aplicam restrições temporárias ao destacamento de trabalhadores por empresas em determinados setores, mas não aos trabalhadores independentes.

Fonte: http://europa.eu/youreurope/citizens/work/job-search/work-permits/index_pt.htm

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Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional.

Cada caso é único e deve ser analisado com individualidade.

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Imposto sobre o rendimento aplicável ao subsídio de desemprego

Ao abrigo de muitos acordos fiscais bilaterais, o subsídio de desemprego apenas está sujeito a imposto no país de residência. No entanto, o tratamento fiscal específico depende dos termos do acordo fiscal bilateral relevante aplicável, o qual deve consultar para obter mais informações.

Se permanecer por um curto período de tempo (menos de 6 meses por ano)noutro país da UE sem aí trabalhar, provavelmente não será considerado residente para fins fiscais nesse país. Regra geral, neste caso, o seu subsídio de desemprego apenas deverá ser tributado no país que o paga.

Se permanecer mais de 6 meses por ano noutro país da UE, na maioria dos casos tornar-se-á residente fiscal desse país e, por conseguinte, o seu subsídio de desemprego poderá ser tributado no mesmo.

Contudo, ao abrigo da maioria dos acordos fiscais bilaterais, se mantiver domicílio permanente e laços sólidos pessoais e económicos com o seu país de origem, continuará a ser residente para fins fiscais no mesmo. Nesse caso, o outro país da UE poderá não ter direito a tributar o seu subsídio de desemprego.

Para obter informações mais pormenorizadas, deve consultar o acordo fiscal bilateral e a legislação interna aplicáveis nos países em questão.

Uma vez que os acordos bilaterais tentam dar resposta às situações de dupla residência fiscal e dupla tributação, normalmente não será tributado duas vezes sobre o mesmo rendimento. Se tal acontecer, o imposto pago num país será tido em conta para fins de cálculo do imposto a pagar no outro.

Informe-se melhor sobre o imposto sobre o rendimento no estrangeiro, nomeadamente sobre a definição específica de residente fiscal, no país onde ficou desempregado e no país para onde tenciona ir:

Igualdade de tratamento

Se, quando se mudar para o estrangeiro para procurar trabalho, for considerado residente para fins fiscais no novo país, deve ser tratado do mesmo modo que os nacionais desse país que residem no mesmo.

Outros impostos

Se necessitar de informações adicionais relativamente ao imposto sobre o rendimento ou outros impostos (impostos sobre os rendimentos do capital, impostos sobre a propriedade, impostos locais, impostos sobre doações e sucessórios, etc.) pode contactar uma repartição de finanças ou um conselheiro de emprego europeuno seu novo país.

Se encontrar trabalho

Se encontrar trabalho, informe-se sobre como e onde serão tributados os seus rendimentos provenientes do trabalho:

• Trabalhadores
• Trabalhadores destacados no estrangeiro
• Funcionários públicos
• Trabalhadores transfronteiriços

Ver também:

• Trabalhar no estrangeiro
• Trabalhadores destacados no estrangeiro
• Funcionários públicos
• Trabalhadores transfronteiriços

Fonte: http://europa.eu/youreurope/citizens/work/job-search/taxes/index_pt.htm

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Cada caso é único e deve ser analisado com individualidade.

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Prazos / procedimentos

As autoridades competentes dispõem do prazo de 1 mês para confirmarem a receção do pedido de reconhecimento das suas qualificações profissionais e solicitarem os documentos necessários para o efeito.

A decisão final tem ser tomada no prazo de 4 meses a contar da data em que receberam o seu pedido completo. Caso rejeitem o pedido, têm de fundamentar a sua decisão.

Se não tomarem uma decisão no prazo previsto, pode submeter o caso à apreciação dos tribunais nacionais. Pode igualmente dirigir-se aos nossos serviços de assistência ou aos pontos de contacto nacionais para questões sobre qualificações profissionais .

Traduções certificadas

As autoridades competentes podem solicitar cópias autenticadas e/ou traduções certificadas de determinados documentos essenciais para a análise do seu pedido, tais como certificados que atestem as suas habilitações. (As traduções certificadas têm de ser feitas por um tradutor ajuramentado ou autenticadas por um notário ou advogado.)

Mas têm de aceitar traduções certificadas de outros países da UE e não podem solicitar traduções certificadas de:

• diplomas de médicos, enfermeiros de cuidados gerais, parteiras, veterinários, cirurgiões dentistas, farmacêuticos ou arquitetos;
• bilhetes de identidade, passaportes ou outros documentos não relacionados com as qualificações.

Conhecimentos linguísticos

O seu novo país pode exigir que demonstre já possuir alguns conhecimentos do respetivo idioma.

Títulos / associações profissionais

Assim que as suas qualificações forem reconhecidas, as autoridades competentes devem permitir que use o título académico obtido no país de origem e, eventualmente, uma forma abreviada, bem como o título profissional utilizado no novo país.

Caso a sua profissão esteja regulamentada por uma associação ou organização no país onde pretende trabalhar, terá de se tornar membro da mesma antes de poder usar o título profissional.

Antes de apresentar o pedido de reconhecimento das suas qualificações, leia o Guia do Utilizador para o reconhecimento das qualificações profissionais  [192 KB]      da Comissão Europeia.

Para os fisioterapeutas

Se é fisioterapeuta, pode ficar a saber quais os documentos e as formalidades exigidos pelas autoridades competentes do país onde pretende trabalhar:

Outras profissões regulamentadas

Estão a ser feitos esforços para estender o serviço oferecido aos fisioterapeutas a outras profissões. Entretanto, a base de dados das profissões regulamentadas pode ajudá-lo a descobrir as profissões regulamentadas nos diferentes países e as autoridades responsáveis pela sua regulamentação. Se pretender trabalhar como padeiro na Alemanha, clique em «Bäcker (DE)». É necessário conhecer o nome da profissão na língua local.

Se não encontrar a sua profissão na base de dados e pretende saber se a mesma está regulamentada no país onde pretende trabalhar, pode contactar o ponto de contacto nacional para o reconhecimento das qualificações profissionais  nesse país, que também o pode informar sobre a entidade competente e os documentos a apresentar.

fonte: http://europa.eu/youreurope/citizens/work/job-search/professional-qualifications/index_pt.htm

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Cada caso é único e deve ser analisado com individualidade.

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Em determinados países da UE, se for cidadão da Roménia ou Bulgária, o seu direito a trabalhar poderá estar temporariamente restringido.

Os países da UE podem, contudo, reservar alguns postos de trabalho para os seus próprios nacionais, mas apenas se estiverem relacionados com:

• o exercício de autoridade pública

e

• a salvaguarda dos interesses gerais do Estado.

Trata-se, normalmente, de postos no serviço diplomático, nas forças armadas, na polícia e nas forças de segurança ou nas autoridades judiciárias e fiscais. Mas, mesmo nestes domínios, os cargos que não envolvam o exercício da autoridade pública devem estar abertos a outros cidadãos da UE. Por exemplo, os postos de trabalho administrativos e de apoio técnico não envolvem o exercício da autoridade pública, pelo que não podem estar reservados aos nacionais do país.

Para conseguir um emprego no setor público, poderá necessitar do reconhecimento oficial das suas qualificações no país onde pretende trabalhar.

O novo país não pode valorizar menos a sua experiência profissional pelo simples facto de a ter adquirido noutro país da UE, para:

• decidir a que postos se pode candidatar, quando a antiguidade ou a experiência constitui um requisito para participar num concurso de recrutamento;
• determinar o seu salário, grau ou outras condições.

Ver também:

Reconhecimento das qualificações profissionais

Fonte: http://europa.eu/youreurope/citizens/work/job-search/access-to-jobs-in-the-public-sector/index_pt.htm

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Cada caso é único e deve ser analisado com individualidade.

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Se está a receber o subsídio de desemprego do país onde ficou desempregado, ir para o estrangeiro para procurar trabalho não afetará os seus  direitos (ou os da sua família): seguro de doença, abono de família, pensão de invalidez ou de velhice, etc.

Para garantir que tanto você como a sua família têm direito a cuidados de saúde durante uma estadia temporária no estrangeiro, não se esqueça do seu Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Quando encontrar trabalho, passarão a aplicar-se regras de segurança social diferentes official website.

Informe-se sobre os regimes de segurança social nacionais.

Se não está a receber o subsídio de desemprego e pretende procurar trabalho noutro país da UE, tem direito à cobertura da segurança social (assistência médica, abono de família, etc. …) no país onde reside.

O seu país de residência é o país onde habitualmente reside ou onde se encontra o seu centro de interesses. Uma lista de critérios ajuda os serviços de segurança social a avaliarem qual o país considerado local de residência. Esses critérios incluem:

• a duração da sua presença no território dos países em questão;
• a sua situação e laços familiares;
• a sua situação em matéria de alojamento e até que ponto é permanente;
• o local onde exerce atividades profissionais ou sem fins lucrativos;
• as características da sua atividade profissional;
• em que país tem a sua residência para fins fiscais.

Mesmo que não disponha de recursos suficientes para se sustentar a si ou à sua família, não pode ser forçado a abandonar o novo país desde que possa provar que continua à procura de trabalho e que tem boas hipóteses de encontrar um.

A legislação da UE não obriga um país a conceder apoio ao rendimento ou qualquer outro tipo de assistência social a candidatos a emprego que procuram, pela primeira vez, um trabalho nesse país.

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Se regressar ao país que lhe paga o subsídio de desemprego antes do final do período indicado no documento U2, continuará a receber o subsídio que lhe é devido. O tempo durante o qual tem direito a receber esse subsídio e o seu montante total não sofrerão alterações.

Se não encontrar trabalho no primeiro país para onde se deslocou, pode continuar a procurar noutro país. Se desejar continuar a receber o subsídio de desemprego enquanto está no estrangeiro, deve:

• solicitar o documento U2 (antigo formulário E 303) – autorização para transferir as suas prestações de desemprego – aos serviços de emprego do país onde ficou desempregado;

• sujeitar-se aos controlos organizados pelos serviços de emprego do país para onde se deslocou, tal como se o seu subsídio de desemprego fosse pago pelo mesmo.

A duração total da sua estadia no estrangeiro (ou seja, nos vários países) não pode exceder 3 meses, mas é possível solicitar a prorrogação desse período inicial por mais 3 meses.

Se permanecer no estrangeiro durante mais tempo do que o indicado no documento U2

Se permanecer mais do que 3 meses noutro país sem encontrar trabalho e sem obter a prorrogação desse período, perderá o direito ao subsídio de desemprego. Assim, para ter novamente direito ao subsídio de desemprego, poderá ter de voltar a trabalhar durante um tempo mínimo.

Caso considere que não pode regressar ao país onde ficou desempregado dentro do período de 3 meses, deve contactar os serviços de emprego desse país antes do fim desse período e solicitar a prorrogação do mesmo.

Mesmo que não esteja a receber subsídio de desemprego, não pode ser forçado a abandonar o país para o qual se deslocou desde que possa provar que continua à procura de trabalho e que tem boas hipóteses de encontrar um.

Se pedir o subsídio de desemprego após trabalhar no estrangeiro

Se perder o emprego, regra geral, deve pedir o subsídio de desemprego no país onde trabalhou pela última vez.

Se durante o último período em que trabalhou em regime de assalariado ou de trabalhador independente foi um trabalhador transfronteiriço (ou seja, morava num país da UE diferente do país onde trabalhava e regressava a casa, pelo menos, uma vez por semana), deverá requerer o subsídio de desemprego no país onde reside, com base nos períodos de trabalho no estrangeiro. Para tal, tem de solicitar o documento U1 (antigo formulário E 301) no país onde trabalhou pela última vez.

Se durante o último período em que trabalhou em regime de assalariado ou de trabalhador independente estava a residir num país da UE diferente do país onde trabalhava e regressava a casa menos de uma vez por semana, poderá requerer o subsídio de desemprego tanto no país de residência como no país onde trabalhou pela última vez. Se regressar ao seu país de residência, tem de solicitar o documento U1 (antigo formulário E 301) no país onde trabalhou pela última vez.

Na ausência do documento, a entidade que está a tratar o seu pedido pode obter diretamente as informações necessárias junto das autoridades dos outros países. Mas se tiver o documento U1 o seu pedido será, provavelmente, tratado com maior rapidez.

Para se informar sobre o direito ao subsídio de desemprego, é aconselhável contactar os serviços de emprego do país onde pretende requerer esse subsídio.

Documentos necessários

• Documento U1 (antigo formulário E 301): declaração dos períodos a serem tidos em conta para a concessão das prestações de desemprego

Este documento deve ser obtido junto dos serviços de emprego do último país (ou países) onde trabalhou e apresentado aos serviços de emprego do país onde deseja requerer o subsídio de desemprego.

• Documento U2 (antigo formulário E 303): autorização para transferir as prestações de desemprego para outro país

Este documento deve ser obtido junto dos serviços de emprego do país onde ficou desempregado e apresentado aos serviços de emprego do país onde está à procura de trabalho para que possa ser registado como candidato a emprego no mesmo.

Fonte: http://europa.eu/youreurope/citizens/work/job-search/cannot-find/index_pt.htm

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Apenas o pode fazer se estiver:

• em situação de desemprego completo (não em situação de desemprego parcial ou intermitente) e
• tiver direito a receber o subsídio de desemprego no país onde ficou desempregado.

Antes da sua partida, deve:

• ter estado inscrito durante, pelo menos, 4 semanas, como candidato a emprego desempregado nos serviços de emprego no país onde ficou desempregado (poderá haver exceções);
• requerer o documento U2 (antigo formulário E 303) – autorização para transferir as prestações de desemprego – aos serviços de emprego do país que lhe paga o subsídio de emprego.

À chegada ao novo país, vai precisar de:

• se inscrever como candidato a emprego nos serviços de emprego desse país no prazo de 7 dias a contar da data na qual deixou de estar disponível nos serviços de emprego do país de origem;
• apresentar o documento U2 (anterior formulário E 303) quando da sua inscrição;
• sujeitar-se aos controlos organizados pelos serviços de emprego do novo país, tal como se o seu subsídio de desemprego fosse pago pelo mesmo.

Receberá o mesmo montante de subsídio, que lhe será depositado diretamente na sua conta bancária no país onde ficou desempregado. Pode permenecer no outro país até 3 meses, mas os serviços de emprego do país que paga o subsídio podem autorizar que prolongue a sua estadia nesse país até um máximo de 6 meses, se assim o solicitar.

Nota: Os nacionais da Roménia ou da Bulgária, poderão estar sujeitos a regras que restringem temporariamente o seu direito de trabalhar em determinados países da UE.

Permanecer no estrangeiro mais de 3 meses

Se pretender ficar mais de 3 meses no estrangeiro, terá que requerer uma prorrogação aos serviços de emprego do país onde ficou desempregado, explicando as razões do seu pedido. É importante convencê-los de que tem boas hipóteses de encontrar um trabalho no novo país. Caso contrário, poderão recusar-lhe a prorrogação.

Igualdade de tratamento

Quando procura trabalho no estrangeiro, tem os mesmos direitos que os nacionais do país onde se encontra relativamente a:

• acesso a trabalho;
• apoio dos serviços de emprego;
• apoio financeiro para o ajudar a encontrar trabalho.

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