The Foreigners Law has been amended and the skilled job seeker visa replaced the job-seeker visa. The changes are significant: the job-seeker visa has been replaced by the skilled job seeker visa, intended for professionals with specialised technical skills. It is therefore important to stay informed and check whether you meet the requirements for this visa. What is required to obtain skilled job seeker visa? The skilled job seeker visa may be granted to individuals with specialised technical skills, authorising them to enter and stay in Portugal for the purpose of seeking employment. What are the requirements for applicants for this type of visa? a) They must not have been subject to a removal measure and still be within the subsequent period during which entry into and stay in Portugal are prohibited; b) They must not be listed in the Schengen Information System (SIS), for return purposes, together with an entry and stay ban imposed by any Member State of the European Union or by a state where the Convention Implementing the Schengen Agreement is in force; c) They must not be listed in the UCFE Integrated Information System (SII UCFE), under the Foreigners Law, for the purposes of refusing entry and stay or for return purposes; d) They must have sufficient means of subsistence, as defined by an order issued by the members of the Government responsible for migration and social solidarity and security; e) They must have a valid travel document; f) They must have travel insurance; g) […]
Daily Archives: 21/10/2026
A Lei dos Estrangeiros sofreu uma alteração quanto ao visto para procura de trabalho. As alterações foram significativas e o visto para procura de trabalho foi substituído pelo visto para procura de trabalho qualificado, destinado a profissionais com competências técnicas especializadas. Assim sendo, é importante estar atualizado para saber se possui os requisitos necessários para a concessão deste visto. O que é necessário para a concessão do visto para procura de trabalho qualificado? O visto para procura de trabalho qualificado pode ser concedido ao titular de competências técnicas especializadas habilitando o seu titular a entrar e permanecer em território nacional com finalidade de procura de trabalho. Quais são os requisitos necessários para os interessados neste tipo de visto? a) Não ter sido sujeito a medida de afastamento e se encontre no período subsequente de interdição de entrada e de permanência em território nacional; b) Não estar indicado indicado, para efeitos de regresso, acompanhado de uma proibição de entrada e de permanência no SIS por qualquer Estado membro da União Europeia ou onde vigore a Convenção de Aplicação; c) Não estar indicado, para efeitos de recusa de entrada e de permanência, nos termos da lei dos estrangeiros, no SII UCFE, ou para efeitos de regresso; d) Dispor de meios de subsistência, definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das migrações e da solidariedade e segurança social; e)Dispor de documento de viagem válido; f) Dispor de seguro de viagem; g) Dispor de autorização parental ou documento equivalente, quando o […]
Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado em cerca de 40 países em todo o mundo. Os Países Baixos foram o primeiro país a aprovar o casamento igualitário, em 2001. Desde então, dezenas de nações em diferentes continentes seguiram o mesmo caminho. Abaixo encontra-se a lista dos principais países que permitem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, organizados por região: Europa É o continente com o maior número de países que integraram o casamento igualitário nas suas legislações: Alemanha Andorra Áustria Bélgica Dinamarca Eslovénia Espanha Estónia (adotou em 2024) Finlândia França Grécia (adotou em 2024) Irlanda Islândia Luxemburgo Malta Noruega Países Baixos (pioneiro em 2001) Portugal (legalizado em 2010) Reino Unido Suécia Suíça (desde 2022) Américas Argentina Brasil (permitido em todo o território desde 2013) Canadá Chile (desde 2022) Colômbia Costa Rica Equador Estados Unidos (em todo o país desde 2015) México (legalizado a nível federal e em todos os estados) Uruguai Ásia e Oceânia Austrália Nepal (tornou-se um dos pioneiros na região ao emitir as primeiras licenças recentemente) Nova Zelândia Taiwan (foi o primeiro país/território na Ásia a legalizar) Tailândia (aprovou recentemente a lei de igualdade no casamento) [1] África África do Sul (continua a ser o único país do continente africano a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tendo-o feito em 2006). Nota sobre a União Europeia: Nos países da UE onde o casamento homossexual ainda não é legal (como a Polónia, Bulgária ou Roménia), os governos são obrigados pelo […]