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O que é violência doméstica? A violência doméstica é caracterizada por uma série de comportamentos abusivos, físicos ou psicológicos, que […]

O que é a nacionalidade portuguesa por atribuição? A nacionalidade portuguesa por atribuição é a nacionalidade originária. Aquela que produz […]

Chegou ao fim a obrigatoriedade de afixação do dístico do seguto automóvel. A lei 32/2023, de 10 de julho eliminou […]

O progenitor responsável pelo pagamento de alimentos deve fazer este pagamento nas férias? Essa é uma dúvida comum e, não […]

Foi alterado o Código Penal quanto aos crimes de Devassa da Vida Privada e Devassa por meio de Informática, reforçando […]

O fluxo migratório está cada vez maior em Portugal e, não raro, casais estrageiros fixam residência neste país e decidem […]

É permitida a mudança de sexo e consequente alteração de nome no registo civil em Portugal, através de um processo […]

Aguns cidadãos da CPLP e OCDE serão dispensados de proceder à troca das suas cartas de condução para conduzirem em […]

Foi aprovado pelo Governo Português em Conselho de Ministros o decreto-lei que retira a obrigatoriedade de designação de representante fiscal […]

  Foi aprovada pelo Conselho de Ministros a proposta de lei que cria o novo visto para procura de trabalho […]