Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
O que é uma Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira? É uma ação que tem por objetivo fazer […]
Nacionalidade Portuguesa para Netos de Portugueses
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Aquisição da Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento
A Lei da Nacionalidade concede ao estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português a aquisição da nacionalidade […]
Perda da Nacionalidade Portuguesa
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Alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020
Foi aprovada em outubro de 2020 mais uma alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa. As alterações mais significativas são: É […]
Estatuto do Cuidador Informal
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Reconhecimento e Equivalência de Diplomas em Portugal.
Reconhecimento, Equivalência e Registo de Graus Acadêmicos Estrangeiros em Portugal. Um profissional estrangeiro pode ver sua qualificação reconhecida em Portugal. […]
Troca da Carta de Condução Estrangeira para a Portuguesa
É possível a troca da carta de condução estrangeira pela carta de condução portuguesa, sem necessidade de realização de qualquer […]
Homologação de Divórcio no Brasil
A homologação do divórcio ocorrido no estrangeiro é necessária para a regularização do estado civil do cidadão brasileiro perante […]