Alterado o Regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa
O Governo aprovou no dia 20/04/2017, em Conselho de Ministros o decreto lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade e […]
Reconhecimento e Equivalência de Diplomas em Portugal.
Reconhecimento, Equivalência e Registo de Graus Acadêmicos Estrangeiros em Portugal. Um profissional estrangeiro pode ver sua qualificação reconhecida em Portugal. […]
Troca da Carta de Condução Estrangeira para a Portuguesa
É possível a troca da carta de condução estrangeira pela carta de condução portuguesa, sem necessidade de realização de qualquer […]
Homologação de Divórcio no Brasil
A homologação do divórcio ocorrido no estrangeiro é necessária para a regularização do estado civil do cidadão brasileiro perante […]
Inscrição de Advogado Brasileiro na Ordem dos Advogados Portugueses
É possível a inscrição de advogado brasileiro na Ordem dos Advogados Portugueses. O Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses dispõe […]
É possível a adoção por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo?
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Descendentes de judeus sefarditas portugueses e o direito à Nacionalidade Portuguesa
Descendentes de judeus sefarditas portugueses podem ter direito à nacionalidade portuguesa. No entanto, existem inúmeras dúvidas acerca do que vem a […]
Aprovada Alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa para Netos de Portugueses
Por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, foi aprovado o Projeto de Lei 382/XII, que previa a nacionalidade […]
Nacionalidade Brasileira para filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no exterior
A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 12, letra C, que são brasileiros natos: c) […]
Uso do Cartão de Crédito por terceiros – Negligência dos clientes
Foi publicado artigo da Revista Luso-Brasileira do Direito do Consumo, que entende que “o titular é responsável pela guarda, utilização e […]