Descendentes de judeus sefarditas portugueses e o direito à Nacionalidade Portuguesa
Atualização — 19 de maio de 2026: A Lei Orgânica n.º 1/2026 eliminou o regime especial de aquisição da nacionalidade […]
A Consolidação da Nacionalidade Portuguesa
Quando ocorre a Consolidação da Nacionalidade portuguesa? A Lei da Nacionalidade determina que: A titularidade de boa-fé de nacionalidade portuguesa […]
Nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal tem direito à nacionalidade por atribuição? Sim. É possível que seja concedida a […]
Crime de Perseguição – Stalking e Cyberstalking
O crime de perseguição, comumente também conhecido como Stalking ou quando através dos meios cibernéticos, por Cyberstalking, infelizmente é um […]
A Difamação e a Calúnia nas redes sociais
A difamação e a calúnia, juntamente com a injúria, são crimes contra a honra e tem aumentado a cada dia […]
Fim da obrigatoriedade de Representante Fiscal.
O Decreto-Lei 44/2022, de 8 de julho alterou o Artigo 19º da Lei Geral Tributária , em seu número 15, […]
Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
O que é uma Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira? É uma ação que tem por objetivo fazer […]
Homologação de Sentença ou Decisão Estrangeira de Divórcio
Por que homologar uma sentença ou decisão estrangeira de divórcio no Brasil? A homologação de sentença ou decisão estrangeira de […]
Perda da Nacionalidade Portuguesa
A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer a pedido do próprio interessado e desde que ele tenha uma nacionalidade […]
A violência doméstica
O que é violência doméstica? A violência doméstica é caracterizada por uma série de comportamentos abusivos, físicos ou psicológicos, que […]