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O que é uma Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira? É uma ação que tem por objetivo fazer […]

Os netos de portugueses tem direito à nacionalidade portuguesa por atribuição. A nacionalidade portuguesa por atribuição é uma nacionalidade originária, […]

A Lei da Nacionalidade concede ao  estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português a aquisição da nacionalidade […]

  A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer a pedido do próprio interessado e desde que ele tenha uma […]

Foi aprovada em outubro de 2020 mais uma alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa. As alterações mais significativas são: É […]

Considera-se Cuidador Informal os cidadãos que prestem cuidados regulares ou permanentes a outros que se encontram numa situação de dependência […]

O Governo aprovou no dia 20/04/2017, em Conselho de Ministros o decreto lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade e […]

Reconhecimento, Equivalência e Registo de Graus Acadêmicos Estrangeiros em Portugal. Um profissional estrangeiro pode ver sua qualificação reconhecida em Portugal. […]

É possível a troca da carta de condução estrangeira pela carta de condução portuguesa, sem necessidade de realização de qualquer […]

  A homologação do divórcio ocorrido no estrangeiro é necessária para a regularização do estado civil do cidadão brasileiro perante […]