É devida pensão de alimentos nas férias?
O progenitor responsável pelo pagamento de alimentos deve fazer este pagamento nas férias? Essa é uma dúvida comum e, não […]
Devassa da Vida Privada e por Meio de Informática.
Foi alterado o Código Penal quanto aos crimes de Devassa da Vida Privada e Devassa por meio de Informática, reforçando […]
Divórcio de Estrangeiros em Portugal
O fluxo migratório está cada vez maior em Portugal e, não raro, casais estrangeiros fixam residência neste país e decidem […]
Mudança do sexo e alteração de nome no registo civil.
É permitida a mudança de sexo e alteração de nome no registo civil em Portugal, através de um processo muito […]
Dispensa da troca de cartas de condução em Portugal
É concedida a dispensa da troca de cartas de condução em Portugal em casos específicos. A quem está dispensada a […]
Nacionalidade Portuguesa para Netos de Portugueses
Os netos de portugueses tem direito à nacionalidade portuguesa por atribuição. A nacionalidade portuguesa por atribuição é uma nacionalidade originária, […]
Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento
É possível adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento? Sim. A Lei da Nacionalidade concede ao estrangeiro casado ou que viva […]
Estatuto do Cuidador Informal
Considera-se Cuidador Informal os cidadãos que prestem cuidados regulares ou permanentes a outros que se encontram numa situação de dependência […]
Alterado o Regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa
O Governo aprovou no dia 20/04/2017, em Conselho de Ministros o decreto lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade e […]
Reconhecimento e Equivalência de Diplomas em Portugal.
Reconhecimento, Equivalência e Registo de Graus Acadêmicos Estrangeiros em Portugal. Um profissional estrangeiro pode ver sua qualificação reconhecida em Portugal. […]