A violência doméstica
O que é violência doméstica? A violência doméstica é caracterizada por uma série de comportamentos abusivos, físicos ou psicológicos, que […]
Nacionalidade Portuguesa por Atribuição
O que é a nacionalidade portuguesa por atribuição? A nacionalidade portuguesa por atribuição é a nacionalidade originária. Aquela que produz […]
Fim da obrigatoriedade de afixação do dístico do seguro automóvel.
Chegou ao fim a obrigatoriedade de afixação do dístico do seguto automóvel. A lei 32/2023, de 10 de julho eliminou […]
É devida pensão de alimentos nas férias?
O progenitor responsável pelo pagamento de alimentos deve fazer este pagamento nas férias? Essa é uma dúvida comum e, não […]
Devassa da Vida Privada e por Meio de Informática.
Foi alterado o Código Penal quanto aos crimes de Devassa da Vida Privada e Devassa por meio de Informática, reforçando […]
Divórcio de Estrangeiros em Portugal
O fluxo migratório está cada vez maior em Portugal e, não raro, casais estrageiros fixam residência neste país e decidem […]
Mudança do sexo e alteração de nome no registo civil.
É permitida a mudança de sexo e consequente alteração de nome no registo civil em Portugal, através de um processo […]
Dispensa da troca de cartas de condução em Portugal
Aguns cidadãos da CPLP e OCDE serão dispensados de proceder à troca das suas cartas de condução para conduzirem em […]
Fim da obrigatoriedade de Representante Fiscal para contribuintes com NIF português.
Foi aprovado pelo Governo Português em Conselho de Ministros o decreto-lei que retira a obrigatoriedade de designação de representante fiscal […]
Novo visto para procura de trabalho em Portugal
Foi aprovada pelo Conselho de Ministros a proposta de lei que cria o novo visto para procura de trabalho […]