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É possível a aquisição da nacionalidade portuguesa para filhos menores ou incapazes de pais portugueses por aquisição / naturalização, que […]

Quando é possível requerer a naturalização de menores nascidos em Portugal? É possível requerer a naturalização de menores nascidos em […]

Quando ocorre a Consolidação da Nacionalidade portuguesa? A Lei da Nacionalidade determina que “A titularidade de boa-fé de nacionalidade portuguesa […]

Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal tem direito à nacionalidade por atribuição? Sim. É possível que seja concedida a […]

Muitas pessoas não tem o conhecimento de que existe diferença entre atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa e que os […]

The Foreigners Law has been amended and the skilled job seeker visa replaced the job-seeker visa. The changes are significant: […]

A Lei dos Estrangeiros sofreu uma alteração quanto ao visto para procura de trabalho. As alterações foram significativas e o […]

O que é a ligação efetiva à comunidade portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa? A ligação efetiva deve […]

Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado em cerca de 40 países em todo o mundo. Os […]

A Lei – Lei n.º 61/2025, de 22/10 alterou o Artigo 57º da Lei 23/2007, de 04 de Julho. Após esta […]