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O crime de perseguição, comumente também conhecido como Stalking ou quando através dos meios cibernéticos, por Cyberstalking, infelizmente é um […]

A difamação e  a calúnia, juntamente com a injúria, são crimes contra a honra e tem aumentado a cada dia […]

A new change to the residence permit processes with expression of interest was published on 11/07/2024. Is the residence permit […]

O que é a ligação efetiva à comunidade portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa? A ligação efetiva deve […]

Os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que desejem obter a residência legal em Portugal através de um […]

Muitas pessoas não tem o conhecimento de que existe diferença entre atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa e que os […]

O Decreto-Lei 44/2022, de 8 de julho alterou o Artigo 19º da Lei Geral Tributária , em seu número 15, […]

Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal tem direito à nacionalidade por atribuição? Sim. É possível que seja concedida a […]

Quando é possível requerer a naturalização de menores nascidos em Portugal? É possível requerer a naturalização de menores nascidos em […]

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