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Considera-se Cuidador Informal os cidadãos que prestem cuidados regulares ou permanentes a outros que se encontram numa situação de dependência […]

O Governo aprovou no dia 20/04/2017, em Conselho de Ministros o decreto lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade e […]

Reconhecimento, Equivalência e Registo de Graus Acadêmicos Estrangeiros em Portugal. Um profissional estrangeiro pode ver sua qualificação reconhecida em Portugal. […]

É possível a troca da carta de condução estrangeira pela carta de condução portuguesa, sem necessidade de realização de qualquer […]

Artigo desatualizado. Por deliberação unilateral da Ordem dos Advogados Portugueses cessou o regime de reciprocidade de inscrição de advogados brasileiros […]

Por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, foi aprovado o Projeto de Lei 382/XII, que previa a nacionalidade […]

A Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu Art. 12, letra C, que são brasileiros natos:           c)  […]

  Foi publicado artigo da Revista Luso-Brasileira do Direito do Consumo, que entende que “o titular é responsável pela guarda, utilização e […]

Devido à crise financeira em Portugal, com a estagnação económica de vários setores, o Governo criou um novo tipo de […]

Foi publicada em 03/07/2013 a Quinta Alteração da Lei da Nacionalidade. Esta alteração estabelece que  “O Governo pode conceder a nacionalidade […]