Blog

Foi aprovada a 5ª alteração à Lei da Nacionalidade, de acordo com novos Projetos de Lei que foram apresentados pelo […]

O processo deve ser acompanhado dos seguintes documentos: Estrangeiro residente legal há 5 anos Certidão do registo de nascimento do […]

  Porque obter a Nacionalidade Portuguesa e o passaporte português traz apenas vantagens, a pessoa que detém este direito não […]

Foi alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa e os netos de portugueses tem direito à nacionalidade por atribuição e não […]

É possível a celebração do casamento entre estrangeiros em Portugal, mesmo quando no país de origem não seja permitido este tipo […]

Segundo a Lei n.º 58/2012, o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação aplica-se a quem cumpra todos os […]

A Lei n.º 57/2012 hoje publicada vem alterar o Decreto-Lei n.º 158/2002 de modo a tornar possível o resgate dos montantes cativos em planos […]

Requisitos Constitucionais da Nacionalidade Brasileira – CF/1988     CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: I – natos: […]

Os trabalhadores independentes não necessitam de autorização de trabalho na UE. Se estiver a pensar em procurar trabalho num país […]

Não existe legislação à escala da UE que regulamente o modo como os candidatos a emprego devem ser tributados. Existem […]