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Direito às prestações (segurança social) Se está a receber o subsídio de desemprego do país onde ficou desempregado, ir para o […]

Se regressar ao país de origem mais cedo do que o indicado no documento U2 Se regressar ao país que […]

Normalmente, para poder receber o subsídio de desemprego tem de permanecer no país que lhe paga essa prestação. Contudo, em […]

Todos tem direito à identidade pessoal. E através do nome identificamos e individualizamos cada ser humano na sociedade. A importância […]

Avisar a Entidade Patronal O aviso à entidade patronal de que vai casar deve ser feito com, pelo menos, cinco […]

A organização do processo de casamento tem algumas despesas no Registo Civil, fixadas pelo Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, […]

É na altura do casamento que os noivos definem se pretendem ou não adoptar o apelido ou apelidos do futuro […]

Os noivos têm de decidir  o regime de bens desejado. O regime da comunhão de adquiridos é o regime supletivo, ou regime […]

Para casar a lei exige que os noivos tenham capacidade para contrair casamento, ou seja, que não se verifique qualquer […]

África do Sul, Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Islândia, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia. Também são realizados na Cidade do […]