Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal
Através da Lei 9/2010, de 31 de Maio, passou a ser possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo em […]
Registo de Óbito ocorrido no estrangeiro, em Portugal
Como é feito o registo de óbito ocorrido no estrangeiro, em Portugal? O registo do óbito é feito: a) por […]
Transcrição de Casamento
Casamento celebrado no estrangeiro O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento […]
Adquiri a nacionalidade portuguesa, posso guardar a minha nacionalidade originária?
A legislação portuguesa admite a pluralidade de nacionalidades. Assim, um individuo pode ser detentor de uma ou mais nacionalidades. A […]
Se um português adoptar uma criança estrangeira, essa criança adquire a nacionalidade portuguesa?
O adoptado plenamente por um nacional português adquire a nacionalidade portuguesa. O processo deve ser instruído com prova da nacionalidade […]
Que documentos devo entregar juntamente com o pedido de aquisição de nacionalidade pelo casamento?
Os documentos que deve entregar para instruir o processo são os seguintes: 1. Certidão de nascimento do cônjuge português com […]
Quais são os requisitos necessários para que me seja concedida a nacionalidade portuguesa por naturalização?
O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: a) Serem maiores ou […]
Que documentos devo entregar para o pedido de nacionalidade portuguesa do meu filho que nasceu em Portugal?
Certidão do assento de nascimento do interessado Documento passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) comprovativo de que os […]
Resido legalmente em Portugal, há pelo menos 1 ano, o que devo fazer para que o meu filho adquira a nacionalidade portuguesa?
Os filhos de estrangeiros, nascidos no território português e cujos pais não se encontrem ao serviço do respectivo Estado de […]
Nasci em Portugal e sou imigrante neste país, o que devo fazer para que o meu filho adquira a nacionalidade portuguesa?
Os filhos de estrangeiros, nascidos no território português, são portugueses de origem por mero efeito da lei, se pelo menos […]