A consulta a um advogado é de suma importância para que os atos a serem praticados não tenham efeitos negativos na vida social e jurídica.
Ninguém pode invocar o desconhecimento da lei para justificar a prática de atos ilícitos. No entanto, é muito comum que pessoas e empresas ajam de maneira ilícita, dando margem a ações que culminam com o pagamento de expressivas somas referentes a indenizações.
Para se prevenir de ações de qualquer natureza, é imperativo que as pessoas estejam atualizadas sobre a legislação.
A informação é o mais importante mecanismo de defesa. E uma assessoria jurídica competente, quando não extingue os danos causados pelos atos inadequados praticados minimiza potencialmente os seus efeitos.
Na advocacia preventiva, o nosso trabalho é muito mais do que um aconselhamento. É um trabalho técnico que inclui, além da análise detalhada, orientação e correção de eventuais atos praticados, com a finalidade de proteger pessoas e empresas de eventuais processos.
No entanto, atuamos também no contencioso a tratar de questões judiciais e, ainda, de questões do Direito Notarial e dos Registos.
Áreas de Atuação:
- Processos para Aquisição e Atribuição da Nacionalidade Portuguesa diretamente em Portugal
- Regularização da situação jurídica do estrangeiro em Portugal: Processo junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Tribunais
- Homologação de Decisão Estrangeira no Brasil / Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira em Portugal
- Transcrições de Casamento, Nascimento e Óbito
- Busca de Certidões em Portugal
- Direito Civil
- Direito de Família
- Direito do Trabalho
- Direitos Reais
- Direito das Sucessões
- Direito da Insolvência e de Recuperação de Empresas
- Direito Penal
- Ação de Indemnização decorrente de Acidente de Viação
- Atos notarias próprios de Advogados
- Contratos em Geral