É possível a aquisição da nacionalidade portuguesa para filhos menores ou incapazes de pais portugueses por aquisição / naturalização, que não tenham nascido em território nacional.

Os filhos menores ou incapazes, mesmo que não tenham nascido em Portugal, de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante declaração.

Neste caso, é requisito indispensável que o filho do português tenha menos de 18 ou seja maior acompanhado e que quando tenha nascido a sua mãe ou o seu pai ainda não tivesse a nacionalidade portuguesa, tendo adquirido-a depois.

Assim sendo, no caso de um filho menor ou maior acompanhado cuja mãe ou o pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa por naturalização após o seu nascimento, por exemplo, a este poderá ser autorizada a aquisição da nacionalidade portuguesa.

Para estes menores, é necessária a comprovação de ligação efetiva à comunidade portuguesa, sendo esta automaticamente reconhecida se, quando fizer o pedido se:

• tiver residência legal em Portugal há 5 anos
• provar que está a estudar em Portugal.

O menor, se for o caso, não poderá:

• ter sido condenado/a por um crime com pena de prisão de 3 anos ou mais que em Portugal seja punível
• ter exercido cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
• ter prestado serviço militar obrigatório noutro país
• estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo

Para os maiores de 16 anos, é necessário a apresentação do seu registo criminal, emitido pelos países estrangeiros onde o menor, ou maior acompnanhado, tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.

Os filhos de estrangeiros que tenham nascido em Portugal também poderão ter direito à nacionalidade por atribuição e por naturalização.

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Todas as informações são de caráter genérico, pelo que não deverão ser consideradas como aconselhamento profissional. Cada caso é único e deverá ser analisado com individualidade.

O escritório está apto para a consultoria e assessoria jurídica sobre este tema.

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