Quem é português de origem?


window.___gcfg = {lang: ”};

(function() {
var po = document.createElement(‘script’); po.type = ‘text/javascript’; po.async = true;
po.src = ‘https://apis.google.com/js/plusone.js’;
var s = document.getElementsByTagName(‘script’)[0]; s.parentNode.insertBefore(po, s);
})();

Para além dos filhos de portugueses, são portugueses de origem:

  • Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao tempo do nascimento natural slimming pills. (Al. d), n.º 1 art. 1.º LN)
  • Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos, ao tempo do nascimento. (Al. e), n.º 1 art. 1.º da Lei da Nacionalidade)
  • Indivíduos nascidos em território português e que não possuam outra nacionalidade. (Al. f), n.º 1 art. 1.º da Lei da Nacionalidade)

____________

Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional.

Cada caso é único e deve ser analizado com individualidade.

About Adriana Silva

Entre em contato através do formulário abaixo: