Os trabalhadores independentes não necessitam de autorização de trabalho na UE. Se estiver a pensar em procurar trabalho num país em que ainda existam restrições ao acesso ao mercado de trabalho, deve informar-se sobre os procedimentos existentes no mesmo antes de requerer uma autorização de trabalho ou de solicitar a transferência das suas prestações de desemprego. Também poderão existir restrições à transferência das suas prestações de desemprego para esse país. Aconselhamo-lo a contactar os serviços de emprego do país para onde pretende ir trabalhar. Se necessitar de informações suplementares, pode dirigir-se a um conselheiro de emprego europeu. Nacionais da Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia e República Checa Desde 30 de abril de 2011, já não está sujeito a restrições: tem direito a trabalhar — como assalariado ou independente – sem uma autorização de trabalho em toda a UE. Nacionais da Bulgária e da Roménia Pode trabalhar como assalariado ou independente sem necessidade de uma autorização de trabalho nos seguintes países: Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. Até 31 de dezembro de 2013, o seu direito a trabalhar poderá estar limitado nos seguintes países: Áustria Irlanda Espanha (apenas para os romenos) Bélgica Luxemburgo Reino Unido França Malta Alemanha Países Baixos Para trabalhar nesses países, necessita de uma autorização de trabalho. Alguns países simplificaram os seus processos ou reduziram as restrições nalguns setores ou para algumas profissões. A Noruega, a Islândia e o Liechtenstein impõem restrições totais. A Suíça pode impor restrições […]
Daily Archives: 04/11/2012
Não existe legislação à escala da UE que regulamente o modo como os candidatos a emprego devem ser tributados. Existem apenas leis nacionais ou acordos fiscais bilaterais entre países, que não preveem todas as eventualidades. Contudo, na maioria dos casos, aplicam-se os princípios básicos a seguir apresentados. Imposto sobre o rendimento aplicável ao subsídio de desemprego Ao abrigo de muitos acordos fiscais bilaterais, o subsídio de desemprego apenas está sujeito a imposto no país de residência. No entanto, o tratamento fiscal específico depende dos termos do acordo fiscal bilateral relevante aplicável, o qual deve consultar para obter mais informações. Se permanecer por um curto período de tempo (menos de 6 meses por ano)noutro país da UE sem aí trabalhar, provavelmente não será considerado residente para fins fiscais nesse país. Regra geral, neste caso, o seu subsídio de desemprego apenas deverá ser tributado no país que o paga. Exemplo Está desempregado em Espanha e vai para a Bélgica durante 3 meses para aí procurar trabalho. Ao abrigo da lei fiscal de ambos os países, provavelmente só será considerado residente para fins fiscais em Espanha. Nesse caso, o subsídio de desemprego que lhe é pago por Espanha continuará unicamente sujeito ao imposto espanhol sobre o rendimento. Se permanecer mais de 6 meses por ano noutro país da UE, na maioria dos casos tornar-se-á residente fiscal desse país e, por conseguinte, o seu subsídio de desemprego poderá ser tributado no mesmo. Contudo, ao abrigo da maioria dos acordos fiscais bilaterais, se mantiver domicílio permanente […]
Se pretende trabalhar noutro país, poderá ser necessário obter o reconhecimento oficial das suas qualificações e experiência profissional, caso a sua profissão esteja regulamentada no país em causa. Esta secção trata do reconhecimento das suas qualificações profissionais para poder trabalhar no estrangeiro. As condições são diferentes caso pretenda estudar no estrangeiro. Para obter informações sobre o reconhecimento dos seus diplomas para fins académicos, contacte os centros NARIC . Prazos / procedimentos As autoridades competentes dispõem do prazo de 1 mês para confirmarem a receção do pedido de reconhecimento das suas qualificações profissionais e solicitarem os documentos necessários para o efeito. A decisão final tem ser tomada no prazo de 4 meses a contar da data em que receberam o seu pedido completo. Caso rejeitem o pedido, têm de fundamentar a sua decisão. Se não tomarem uma decisão no prazo previsto, pode submeter o caso à apreciação dos tribunais nacionais. Pode igualmente dirigir-se aos nossos serviços de assistência ou aos pontos de contacto nacionais para questões sobre qualificações profissionais . Traduções certificadas As autoridades competentes podem solicitar cópias autenticadas e/ou traduções certificadas de determinados documentos essenciais para a análise do seu pedido, tais como certificados que atestem as suas habilitações. (As traduções certificadas têm de ser feitas por um tradutor ajuramentado ou autenticadas por um notário ou advogado.) Mas têm de aceitar traduções certificadas de outros países da UE e não podem solicitar traduções certificadas de: diplomas de médicos, enfermeiros de cuidados gerais, parteiras, veterinários, cirurgiões dentistas, farmacêuticos ou arquitetos; bilhetes de identidade, passaportes ou outros documentos não relacionados com as qualificações. Experiência pessoal Conhecer os seus direitos […]
Enquanto cidadão europeu, tem direito a trabalhar noutro país da UE, nomeadamente no setor público, por exemplo na administração pública, em empresas estatais ou noutros organismos públicos. Em determinados países da UE, se for cidadão da Roménia ou Bulgária, o seu direito a trabalhar poderá estar temporariamente restringido. Os países da UE podem, contudo, reservar alguns postos de trabalho para os seus próprios nacionais, mas apenas se estiverem relacionados com: o exercício de autoridade pública e a salvaguarda dos interesses gerais do Estado. Trata-se, normalmente, de postos no serviço diplomático, nas forças armadas, na polícia e nas forças de segurança ou nas autoridades judiciárias e fiscais. Mas, mesmo nestes domínios, os cargos que não envolvam o exercício da autoridade pública devem estar abertos a outros cidadãos da UE. Por exemplo, os postos de trabalho administrativos e de apoio técnico não envolvem o exercício da autoridade pública, pelo que não podem estar reservados aos nacionais do país. Para conseguir um emprego no setor público, poderá necessitar do reconhecimento oficial das suas qualificações no país onde pretende trabalhar. O novo país não pode valorizar menos a sua experiência profissional pelo simples facto de a ter adquirido noutro país da UE, para: decidir a que postos se pode candidatar, quando a antiguidade ou a experiência constitui um requisito para participar num concurso de recrutamento; determinar o seu salário, grau ou outras condições. Experiência pessoal A sua experiência na UE conta Elisa, francesa, trabalhou como professora em França durante 10 anos antes de se mudar para Itália. Embora […]
Direito às prestações (segurança social) Se está a receber o subsídio de desemprego do país onde ficou desempregado, ir para o estrangeiro para procurar trabalho não afetará os seus direitos (ou os da sua família): seguro de doença, abono de família, pensão de invalidez ou de velhice, etc. Para garantir que tanto você como a sua família têm direito a cuidados de saúde durante uma estadia temporária no estrangeiro, não se esqueça do seu Cartão Europeu de Seguro de Doença. Quando encontrar trabalho, passarão a aplicar-se regras de segurança social diferentes official website. Informe-se sobre os regimes de segurança social nacionais. Se não está a receber o subsídio de desemprego e pretende procurar trabalho noutro país da UE, tem direito à cobertura da segurança social (assistência médica, abono de família, etc. …) no país onde reside. O seu país de residência é o país onde habitualmente reside ou onde se encontra o seu centro de interesses. Uma lista de critérios ajuda os serviços de segurança social a avaliarem qual o país considerado local de residência. Esses critérios incluem: a duração da sua presença no território dos países em questão; a sua situação e laços familiares; a sua situação em matéria de alojamento e até que ponto é permanente; o local onde exerce atividades profissionais ou sem fins lucrativos; as características da sua atividade profissional; em que país tem a sua residência para fins fiscais. São os serviços de segurança social, e não o próprio, quem decide qual o país considerado local de residência. Mesmo que […]